A CHURRASCARIA ZITÃO, visando o livre acesso, transparência, proteção e privacidade de nossos usuários e visitantes ("Usuários"), apresenta sua Política de Privacidade, que tem por finalidade a proteção dos dados pessoais que são coletados, armazenados ou tratados pelas empresas do Grupo Zitão.

Salientamos que a Política de Privacidade da CHURRASCARIA ZITÃO segue os preceitos legais previstos na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018), General Data Protection Regulation – GDPR, bem como as melhores práticas em relação à proteção de dados.

Ao utilizar nossa plataforma de venda de ingressos online, você concorda com as práticas descritas nesta política.

1. Identificação do Controlador de Dados

Para fins desta Política de Privacidade, são consideradas empresas do Grupo Zitão:

• CAFE MOSTADA VICARI LTDA. – CNPJ/ME 23.387.207/0001-66

• RESTAURANTE ZITAO E BARZITO CHACARA CACHOEIRA LTDA – CNPJ/ME 34.767.927/0001-73

• ZITAO RIO BRILHANTE LTDA – CNPJ/ME 10.463.471/0001-90

• ZITAO RODO ANEL LTDA – CNPJ/ME 12.334.502/0001-38

• ZITAO E DON ZITO LTDA – CNPJ/ME 12.367.390/0001-11

• ZITAO PARK LTDA – CNPJ/ME 03.822.233/0001-68

Controlador e Operador: Grupo Zitão
Encarregado de Dados (DPO): Área responsável pela comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a autoridade nacional
E-mail para questões de privacidade: contato@zitao.com.br

2. Conceitos Legais

Para fins desta Política, considera-se:

Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, referente à saúde ou à vida sexual, genético ou biométrico, vinculado a uma pessoa natural.

Titular dos Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objetos de tratamento.

Controlador e Operador: Grupo Zitão.

Encarregado: Área responsável pela comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a autoridade nacional – contato@zitao.com.br

Tratamento: Operações realizadas com dados pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma certa finalidade.

Bloqueio ou Eliminação: Suspensão temporária de tratamento dos dados ou exclusão dos dados armazenados.

Transferência Internacional de Dados: Transferência de dados pessoais para países estrangeiros ou organizações internacionais.

3. Quais Dados Coletamos

3.1 Dados Cadastrais Fornecidos por Você

Coletamos as seguintes informações quando você se cadastra ou realiza uma compra de ingressos:

Dados Pessoais:

• Nome completo

• CPF

• Data de nascimento

• Endereço residencial completo (CEP, rua, número, complemento, cidade, estado)

• Número de telefone/celular

• Endereço de e-mail

Dados de Pagamento:

• Dados do cartão de crédito (processados por gateway de pagamento seguro)

• Dados bancários para reembolso (quando aplicável)

• Histórico de transações financeiras

Dados de Eventos:

• Ingressos comprados

• Histórico de compras e pedidos

• Preferências de eventos e espetáculos

• Frequência de participação em eventos

3.2 Dados Coletados Automaticamente

Algumas informações são coletadas de forma automática pelo site, aplicativo ou por terceiros prestadores de serviços:

Dados de Navegação:

• Endereço IP (localização do computador/dispositivo na Internet)

• Tipo de navegador e versão

• Sistema operacional

• Páginas visitadas e arquivos acessados

• Tempo de permanência no site

• Origem do acesso (como você chegou ao site)

• Dispositivo utilizado (computador, celular, tablet)

Dados de Localização:

• Localização aproximada baseada no endereço IP

• Localização precisa (apenas se você autorizar)

Cookies e Identificadores:

• Cookies do navegador

• Identificadores únicos de dispositivo

• Preferências e configurações

3.3 Dados de Fontes Externas

Também coletamos dados através de:

• Formulário de contato no site

• ChatBot

• Assinaturas de mensagens no WhatsApp, Facebook ou Instagram

• Cadastro por meio de e-mail marketing

• Aplicativo de reservas GetIn

• Processadores de pagamento (confirmação de transações)

• Serviços de prevenção à fraude

• Redes sociais (se você optar por fazer login social)

4. Finalidade da Utilização dos Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

4.1 Execução de Serviços (Base Legal: Execução de Contrato)

• Processar e confirmar suas compras de ingressos

• Enviar ingressos digitais

• Enviar confirmações, lembretes e atualizações sobre eventos

• Processar reembolsos e cancelamentos

• Fornecer suporte ao cliente

• Responder às suas perguntas e solicitações

4.2 Cumprimento de Obrigações Legais

• Emitir notas fiscais eletrônicas

• Atender requisições de autoridades judiciais

• Cumprir obrigações tributárias, fiscais e contábeis

• Prevenir fraudes e atividades ilícitas

• Investigar suspeitas de conduta potencialmente criminal

4.3 Legítimo Interesse

• Desenvolver estudos internos sobre interesses, comportamentos e demografia dos Usuários

• Aprimorar a oferta de serviços, produtos e conteúdo

• Melhorar as iniciativas promocionais

• Garantir a segurança da plataforma e dos usuários

• Prevenir uso indevido e revenda irregular de ingressos

• Realizar análises estatísticas e pesquisas de mercado

• Medir a efetividade das promoções

4.4 Consentimento (quando aplicável)

• Enviar mensagens por e-mail sobre novos serviços, eventos e informações promocionais

• Utilizar dados para marketing direcionado e personalizado

• Compartilhar informações com parceiros comerciais (mediante sua autorização)

5. Compartilhamento de Dados

O Grupo Zitão não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais para terceiros. Compartilhamos informações apenas nas seguintes situações:

5.1 Empresas do Grupo Zitão

As informações coletadas poderão ser compartilhadas entre as empresas pertencentes ao Grupo Zitão listadas nesta política. Este compartilhamento é necessário para a prestação eficiente dos serviços aos Usuários, sendo de legítimo interesse do Grupo Zitão atingir tal finalidade.

5.2 Prestadores de Serviços e Terceiros

Compartilhamos dados com empresas que nos auxiliam a operar, sempre sob rigorosas normas de confidencialidade:

• Processadores de pagamento (para processar transações seguras)

• Serviços de e-mail e SMS (para envio de comunicações e ingressos)

• Serviços de hospedagem e armazenamento (para manter dados seguros)

• Ferramentas de análise (Google Analytics, etc.)

• Serviços antifraude e segurança

• Aplicativo de reservas GetIn

Os terceiros receptores dos dados concordam com as restritas normas de confidencialidade do Grupo Zitão, e os usam apenas com a finalidade de prestar serviços ao Grupo.

5.3 Obrigações Legais e Proteção de Direitos

Podemos compartilhar dados quando:

• Exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridades competentes

• Necessário para proteger nossos direitos legais e propriedade

• Para prevenir fraudes, investigar atividades criminosas ou proteger a segurança

• Em caso de suspeita de conduta potencialmente criminal ou fraudulenta

5.4 Transferências Empresariais

No caso de venda, transferência, fusão ou aquisição total ou parcial do Grupo Zitão, ou seus ativos, para terceiros, seus dados poderão ser transferidos, sempre mantendo as proteções desta política.

6. Cookies e Tecnologias Semelhantes

6.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos fragmentos de informação que se instalam no computador ou dispositivo utilizado para acessar a internet, com duração limitada de tempo, e que ajudam a armazenar e, por vezes, rastrear informações sobre o uso do site.

6.2 Finalidade dos Cookies

O Grupo Zitão utiliza os cookies principalmente para:

• Monitorar os interesses, o comportamento e a demografia dos visitantes e Usuários

• Analisar as páginas visitadas e buscas realizadas, de forma a melhorar as iniciativas comerciais e promocionais

• Medir a efetividade das promoções e campanhas

• Coletar informações sobre o número de visitantes e padrões de uso

• Manter você conectado durante a navegação

• Lembrar suas preferências e configurações

6.3 Tipos de Cookies

Cookies Essenciais:

• Necessários para o funcionamento básico da plataforma

• Permitem navegação segura e acesso à conta

• Não podem ser desativados

Cookies de Desempenho:

• Coletam informações sobre como você usa o site

• Ajudam a melhorar o desempenho da plataforma

• Dados são agregados e anônimos

Cookies de Funcionalidade:

• Lembram suas preferências e escolhas

• Personalizam sua experiência de navegação

Cookies de Marketing:

• Rastreiam suas visitas e interesses

• Permitem anúncios e ofertas personalizadas

6.4 Cookies de Terceiros

Podem ser encontrados cookies ou outros sistemas similares instalados por terceiros nas páginas do site. A presente política refere-se apenas à utilização de cookies pelo Grupo Zitão ou terceiros que prestem serviços em seu nome. Cookies e outras tecnologias utilizadas por terceiros anunciantes e parceiros são de inteira e exclusiva responsabilidade dos respectivos.

6.5 Gerenciamento de Cookies

A maioria dos navegadores de internet aceita cookies automaticamente, mas você pode configurar seu navegador para bloquear ou removê-los. No entanto, o bloqueio ou remoção dos cookies utilizados no site pode afetar sua experiência e funcionalidades.

Para bloquear ou remover cookies:

• Google Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR

• Internet Explorer: http://windows.microsoft.com/pt-br/internet-explorer/delete-manage-cookies#ie=ie-11

• Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ativando-e-desativando-cookies

• Safari: http://safari.helpmax.net/ps/privacidade-e-seguranca/como-remover-cookies/

Os procedimentos indicados acima são fornecidos pelos sites oficiais dos próprios fabricantes, não tendo o Grupo Zitão qualquer responsabilidade pelas perdas e danos experimentados pelos visitantes e Usuários em função da utilização destes procedimentos.

7. Retenção e Armazenamento de Dados

O armazenamento dos dados varia de acordo com o tipo de informação:

• Dados cadastrais: Enquanto sua conta estiver ativa ou conforme necessário para prestação de serviços

• Histórico de compras e notas fiscais: 5 anos (obrigação fiscal e tributária)

• Dados financeiros: Conforme exigido pela legislação tributária e contábil

• Logs de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014)

• Comunicações de marketing: Até você cancelar ou solicitar exclusão

• Dados para prevenção de fraudes: Conforme necessário para proteção legal

Após o período de retenção, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura.

8. Segurança dos Dados

8.1 Medidas de Proteção

O Grupo Zitão utiliza avançados padrões estabelecidos pela indústria com relação à proteção da confidencialidade das informações pessoais:

Medidas Técnicas:

• Criptografia SSL/TLS em todas as transmissões (protocolo HTTPS)

• Áreas que coletam informações pessoais usam o padrão HTTPS (HyperText Transfer Protocol Secure) com protocolo SSL (Security Socket Layer)

• Criptografia de dados sensíveis em reposo

• Firewalls e sistemas de detecção de intrusão

• Backups regulares e seguros

• Autenticação multifator para acesso administrativo

Medidas Organizacionais:

• Acesso restrito a dados pessoais (apenas funcionários autorizados)

• Treinamento regular de equipe sobre proteção de dados

• Políticas internas de segurança da informação

• Contratos de confidencialidade com funcionários e parceiros

8.2 Limitações de Responsabilidade

Ainda que sejam utilizadas modernas formas de proteção, o Grupo Zitão pode estar sujeita a ações contra a segurança de seus sistemas. Desta forma, o Grupo Zitão não será responsável por interceptações ilegais ou violações de seus sistemas ou base de dados por parte de pessoas não autorizadas, bem como pela indevida utilização de informação obtida por esses meios.

Você também deve proteger suas credenciais de acesso e nos avisar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

9. Seus Direitos como Titular de Dados

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos:

9.1 Confirmação e Acesso

Direito de confirmar se tratamos seus dados e solicitar acesso a eles.

9.2 Correção

Direito de solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

9.3 Anonimização, Bloqueio ou Eliminação

Direito de solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

9.4 Portabilidade

Direito de solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.

9.5 Eliminação de Dados Tratados com Consentimento

Direito de solicitar eliminação de dados tratados com base em seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas em lei.

9.6 Informação sobre Compartilhamento

Direito de saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados.

9.7 Revogação do Consentimento

Direito de revogar consentimento a qualquer momento, quando o tratamento for baseado em consentimento.

9.8 Oposição ao Tratamento

Direito de se opor ao tratamento realizado em desconformidade com a lei, inclusive por legítimo interesse.

9.9 Revisão de Decisões Automatizadas

Direito de solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais.

9.10 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um destes direitos, você pode:

1. Através da Plataforma:

• Acesse sua conta

• Vá em "Configurações" ou "Privacidade"

• Gerencie suas preferências e dados

2. Por E-mail:

• E-mail: contato@zitao.com.br

• Assunto: Solicitação LGPD - [Seu Direito]

• Informações necessárias: Nome completo, CPF, descrição da solicitação

3. Cancelamento de Comunicações Promocionais:

• Clique em "Cancelar inscrição" ou "Descadastrar" no e-mail recebido

• Entre em contato através do e-mail contato@zitao.com.br

Prazo de Resposta: O Grupo Zitão terá até 15 (quinze) dias corridos, após o recebimento da solicitação do Usuário, para enviar as informações ou responder à solicitação.

Observação: Podemos solicitar documentos para confirmar sua identidade antes de processar solicitações. Informações que contêm segredos comerciais e industriais não serão compartilhadas com os Usuários.

10. Deveres do Usuário

Como Usuário da plataforma, você tem as seguintes responsabilidades:

• Informações Verdadeiras: Compartilhar informações verdadeiras, precisas e atualizadas

• Confidencialidade: Não divulgar ou permitir o uso de suas credenciais para terceiros

• Responsabilidade: Responsabilizar-se pelas consequências do uso indevido de sua conta

• Segurança: Manter suas senhas e dados de acesso em segurança

• Atualização: Manter seus dados cadastrais atualizados

11. Transferência Internacional de Dados

Tendo em vista que o Grupo Zitão pode utilizar serviços de empresas localizadas no exterior, esta poderá transferir os dados coletados para fora do país, para fornecimento dos serviços de maneira eficiente aos Usuários.

11.1 Garantias de Proteção

O Grupo Zitão tomará as medidas necessárias para garantir que:

• A transferência de informações pessoais esteja de acordo com a LGPD e legislações internacionais vigentes (como GDPR)

• Existam salvaguardas contratuais apropriadas com os prestadores internacionais

• Os dados sejam gerenciados de forma cautelosa para proteger os direitos e interesses de privacidade dos titulares

• O país de destino oferece nível adequado de proteção de dados

Ao utilizar nossas plataformas digitais e/ou se comunicar conosco, você concorda com o tratamento de suas informações, inclusive a transferência internacional de dados, quando necessário.

12. Dados de Menores de Idade

Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais.

Se você é menor de 18 anos:

• Deve ter autorização de seu responsável legal para usar a plataforma

• Seus dados serão tratados com cuidados adicionais e proteções específicas

• Pais/responsáveis podem solicitar acesso, correção ou exclusão dos dados

Se identificarmos que coletamos dados de menores sem autorização adequada, tomaremos medidas imediatas para excluir essas informações.

13. Links para Sites de Terceiros

O site pode conter links para outros sites e aplicativos não operados pelo Grupo Zitão, tais como links de anunciantes, parceiros e redes sociais.

Importante:

• O Grupo Zitão não controla, recomenda, endossa e não é responsável por sites e aplicativos de terceiros

• Não somos responsáveis por seus conteúdos, produtos, serviços, políticas ou práticas de privacidade

• Sites e aplicativos de terceiros podem enviar seus próprios cookies, coletar dados independentemente ou solicitar dados pessoais

• Terceiros podem ter suas próprias políticas de privacidade

Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de qualquer site que visitar.

14. Bases Legais para Tratamento de Dados

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Art. 7º, I: Consentimento do titular (marketing e comunicações promocionais)

• Art. 7º, II: Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (emissão de nota fiscal, obrigações fiscais)

• Art. 7º, V: Execução de contrato ou procedimentos preliminares (processamento de compras e entrega de ingressos)

• Art. 7º, VI: Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral

• Art. 7º, IX: Legítimo interesse do controlador ou de terceiro (segurança, prevenção a fraudes, melhoria de serviços)

• Art. 7º, X: Proteção do crédito

15. Alterações nesta Política

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação.

Quando houver alterações significativas:

• A data da "Última atualização" será modificada

• As alterações estarão sempre disponíveis no site do Grupo Zitão

• Você poderá ser notificado por e-mail sobre mudanças importantes

• O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos

Recomendamos que você revise periodicamente esta Política para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

16. Disposições Finais

16.1 Não Comercialização de Dados

Os dados pessoais coletados não serão vendidos, alugados ou compartilhados de outra forma, senão as expressas na presente Política de Privacidade, sem o consentimento do Usuário.

16.2 Confidencialidade

Informações que contêm segredos comerciais e industriais do Grupo Zitão não serão compartilhadas com os Usuários nas solicitações de acesso aos dados.

16.3 Integralidade

Se qualquer cláusula desta política for considerada inválida ou inexequível, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito.

17. Legislação e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente:

• Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD)

• Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)

• Decreto nº 8.771/2016

• Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)

Para mais informações sobre a LGPD, acesse: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm

18. Contato e Encarregado de Dados

Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações acerca desta Política de Privacidade, os visitantes, Usuários e/ou titulares de dados podem contatar o Grupo Zitão:

E-mail: contato@zitao.com.br
Encarregado de Dados (DPO): Disponível através do e-mail acima
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h
Prazo de resposta: Até 15 dias corridos

Ao utilizar a plataforma do Grupo Zitão, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente esta Política de Privacidade.